CADE APROVA AQUISIÇÃO DO BERTIN PELA JBS; EXIGE MONITORAMENTO

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, no dia 17 de abril, a aquisição do frigorífico Bertin pela JBS, mas exigiu monitoramento das condições do mercado.
A incorporação do Bertin, anunciada em 2009, ajudou a transformar o frigorífico da família Batista na maior empresa produtora de carne bovina do mundo.
Na época da aquisição, o Bertin era a segunda empresa de carne bovina do Brasil, atrás da JBS.
O diretor de Relações Institucionais da JBS, Francisco de Assis e Silva, ressaltou que, além da compra do Bertin, o Cade aprovou a aquisição de 11 frigoríficos em operações menores realizadas pela JBS.
O órgão antitruste também aplicou uma multa de 7,4 milhões de reais porque a empresa não notificou as operações de arrendamento de algumas unidades.
No entendimento do Cade, estas operações deveriam ter sido informadas conforme previsto pelo órgão.
Segundo o diretor da JBS, o acordo firmado com o Cade prevê que a empresa não recorra desta multa.
O acordo prevê ainda que a JBS deverá informar ao Cade qualquer movimentação de ativos, como locação, arrendamento ou compra, por um prazo de 30 meses.
Esta notificação deverá ser feita ao Cade mesmo que ela não se enquadre nos padrões mínimos de volume financeiro ou de participação de mercado exigidos para que uma operação passe pela avaliação do Cade.
Segundo o órgão antitruste, a participação nacional da JBS no abate é inferior a 25 por cento.
Contudo, o relator do caso, o conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, destacou que o Estado de Mato Grosso é aquele onde há maior concentração de mercado da companhia, em torno de 50 por cento.
Ao analisar o poder de mercado da empresa, o Cade destacou que "não foram localizados indicativos de exercício de monopsônio que viessem a gerar restrições por parte do Cade".

Monopsônio representa uma estrutura de mercado em que se tem registro de um único comprador para os produtos de vários vendedores, o que dá vantagem à empresa no momento de negociar a compra.
A concentração da JBS é criticada pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) após estudo de instituto local apontar que a empresa detém mais de 40 por cento do abate no Estado, o que compromete a capacidade de negociação dos produtores mato-grossenses, segundo a Acrimat.
*Reportagem de Leonardo Goy