Carta a governos reunirá pedidos para fortalecer indústria frigorífica de MS

Audiência na Assembleia Legislativa debateu meios de fortalecer setor; fechamento de unidades e impostos também foram abordados

Fechamentos de unidades de abate que “surpreendem” com a geração de centenas de desempregados, evasão fiscal decorrente de produtos transportados ilegalmente a outros Estados e valorização de um item que, por anos, foi motivo de orgulho para Mato Grosso do Sul. Estes e outros pontos foram destacados durante audiência pública na tarde desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, visando a discutir os desafios da indústria frigorífica no Estado, e que resultará em uma carta de intenções a ser levada a diferentes órgãos estaduais e federais para tentar um novo fortalecimento da cadeia estadual da carne.

Durante os debates no plenário Julio Maia, também vieram à tona dois fatos que ainda geram repercussão: o repentino fechamento de uma unidade arrendada pelo frigorífico Marfrig em Paranaíba –a 422 km de Campo Grande–, que deixou cerca de 700 desempregados; e cobranças por incentivos fiscais diferenciados pelo Estado, seguindo as necessidades de cada região conforme sua proximidade com mercados produtores e consumidores.

“A ideia é elaborar uma carta de princípios com o resumo de tudo o que foi abordado e tomar providências dentro daquilo que nos passaram como dificuldade”, disse o deputado estadual João Henrique Catan (PL), que propôs a audiência. Ele citou entre uma das questões a serem enfrentadas a venda clandestina de carne para São Paulo, que faz compradores deixarem de recolher os 12% de imposto e “de forma criminosa causam prejuízo em toda a cadeia”.

Catan também destacou que pretende solicitar incentivos à tecnologia e qualificação da mão de obra das indústrias, garantindo mais desossa nos frigoríficos locais, adoção de cortes especiais para agregar valor ao produto e revitalização de segmentos “que estão começando a dar sinais de cansaço”. “Conseguimos ampliar em 180 graus nosso campo de visão para trazer ao governo como implantar um modelo de política pública para o setor”, disse.

Paranaíba – O evento serviu também como palco de reclamações sobre ações recentes no setor. O fechamento da unidade do Marfrig em Paranaíba foi um exemplo. “Fomos dormis com 700 postos de emprego e acordamos com 700 desempregados”, afirmou o prefeito Ronaldo Miziara (PSDB), segundo quem os efeitos do desemprego se alastraram pela economia, sobretudo sobre os pequenos comerciantes.

O fechamento da unidade chamou a atenção por ocorrer, conforme Catan, há sete meses do encerramento do contrato de arrendamento do Margen. “Como pode uma planta pagando aluguel, pelo que nos apresentaram, de R$ 500 mil por mês, para não funcionar? Por que não deixar os proprietários alugarem, fazer contrato com as 14 licenças?”, questionou o deputado, ao afirmar que representantes da indústria foram convidados para a audiência.

Representando o governo do Estado, o adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Sena, destacou que o governo estadual estabelece critérios claros para conceder incentivos a empresas do setor, que devem cumprir regras rígidas. Segundo ele, o Marfrig deve prestar esclarecimentos.

Da mesma forma, o prefeito Jeferson Tomazoni (MDB), de São Gabriel do Oeste –a 140 km da Capital– cobrou a proposição de incentivos fiscais diferenciados por região. Ele destacou que o norte do Estado tem maior proximidade com Mato Grosso, outro grande mercado produtor, “diferente de outras que são mais próximas de São Paulo e outros grandes consumidores”. Nesse sentido, porém, o proponente da audiência lembrou que tais políticas são acordadas no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, com participação de outros Estados).

“Mas o cuidado deve ser grande porque essa política de regionalizar incentivos não pode ser levada na plenitude, podendo consertar um lugar e desarranjar outro”, advertiu Catan. “Se for mexer, é preciso muito cuidado”, prosseguiu, apontando também influência dos mercados internacionais nesse campo.

Resultados – O empresário Regis Comarella, do Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado), lembrou que o maior problema que atinge os frigoríficos está focado na parte tributária. Por isso, enquanto os debates aconteciam em Campo Grande, muitos participantes mantinham os olhares para Brasília, à espera de notícias sobre a reforma previdenciária –que deve anteceder a tributária.

“Quem sabe com a reforma a gente consiga fazer investimentos, reduzindo a carta tributária. Uma indústria forte representa um país forte, com o pecuarista bem remunerado”, destacou Comarella. “Torcemos para que a economia do país fique forte. A economia voltando a movimentar, com certeza, melhora tudo”, emendou o também empresário Sergio Capucci.

Sena pontuou que o debate foi positivo, também, para trazer a cadeia da carne para discutir políticas públicas. “Dessa forma avançamos muito na criação de programas como o Precoce-MS e o Programa de Carne Orgânica e Carne Sustentável do Pantanal, entre outros”, considerou. Já Marcelo Bertone, representante da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) na audiência, destacou que a intenção da entidade foi ouvir os reclames a fim de se alinhar no apoio que for necessário. “Após entendermos o processo conversamos com o governo em busca das diretrizes a serem tomadas”.